Direito constitucional (atualizada com a EC 39/02)

Bằng MORAES, ALEXANDRE DE
Được phát hành 2003

Comentários à constituição da República Federativa do Brasil: (promulgada em 05.10.1988)

Bằng SOARES, ORLANDO
Được phát hành 1993

A segurança jurídica no Brasil

Bằng QUEIROZ, Cid Heráclito

Lei orgânica municipal: esboço

Bằng GASPARINI, DIOGENES
Được phát hành 1990

Constituicao da Republica Federativa do Brasil - atualizada pela EC 40

Được phát hành 2003

Constituição de 1988 - O Brasil 20 anos depois. Os alicerces da redemocratização - Do processo constituinte aos princípios e direitos fundamentais, v.1

Bằng DANTAS, BRUNO, ET AL
Được phát hành 2008