Constituições do Estado do Espírito Santo

Được phát hành 1951

Constituição do Estado do Espírito Santo

Bằng INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Được phát hành 1980

Constituições do Estado do Espírito Santo

Bằng INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Được phát hành 1980

Comentários à constituição da República Federativa do Brasil: (promulgada em 05.10.1988)

Bằng SOARES, ORLANDO
Được phát hành 1993

A segurança jurídica no Brasil

Bằng QUEIROZ, Cid Heráclito

Constituicao da Republica Federativa do Brasil - atualizada pela EC 40

Được phát hành 2003

Constituição de 1988 - O Brasil 20 anos depois. Os alicerces da redemocratização - Do processo constituinte aos princípios e direitos fundamentais, v.1

Bằng DANTAS, BRUNO, ET AL
Được phát hành 2008