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TERRENO DE MARINHA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
16
PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU
8
TAXA DE MARINHA
7
PROJETO DE LEI
4
DECRETO-LEI
2
EMENDA CONSTITUCIONAL
2
LEGISLAÇÃO
2
TRIBUTAÇÃO
2
ASSOCIAÇÃO DE OCUPANTES E FOREIROS
1
ATERROS
1
BAÍA DE VITÓRIA
1
DIREITO DE PROPRIEDADE
1
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO-FHC
1
GOVERNO FEDERAL
1
HISTÓRIA
1
ILHA DO BOI-VITÓRIA-ES
1
ILHA DO FRADE-VITÓRIA-ES
1
IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
1
LEGISLAÇÃO HABITACIONAL
1
LIMITE URBANO
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
1
REGIÃO COSTEIRA
1
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO
1
USO E COBERTURA DA TERRA
1
-
1
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