TERRENO DE MARINHA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 16 PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU 8 TAXA DE MARINHA 7 PROJETO DE LEI 4 DECRETO-LEI 2 EMENDA CONSTITUCIONAL 2 LEGISLAÇÃO 2 TRIBUTAÇÃO 2 ASSOCIAÇÃO DE OCUPANTES E FOREIROS 1 ATERROS 1 BAÍA DE VITÓRIA 1 DIREITO DE PROPRIEDADE 1 FERNANDO HENRIQUE CARDOSO-FHC 1 GOVERNO FEDERAL 1 HISTÓRIA 1 ILHA DO BOI-VITÓRIA-ES 1 ILHA DO FRADE-VITÓRIA-ES 1 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 1 LEGISLAÇÃO HABITACIONAL 1 LIMITE URBANO 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA 1 REGIÃO COSTEIRA 1 SERVIÇO DE INFORMAÇÃO 1 USO E COBERTURA DA TERRA 1