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  1. 181
    Folhetos
    Folhetos
    Publicat 2008
    Matèries: “…43891 LEI 11.340/2006…”
    Matèries:
    BRASIL
    MULHER
    VIOLÊNCIA
    LEI 11.340/2006
    Localitzat: FL00350
  2. 182
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    per MOTTA, JOÃO BATISTA
    Publicat 2005
    Matèries: “…LEI 10406/2002 5488…”
    Matèries:
    BRASIL
    CÓDIGO CIVIL
    LEGISLAÇÃO
    LEI 10406/2002
    Localitzat: AG01843
    Signatura: 246/2009
  3. 183
    Folhetos
    Folhetos
    Matèries: “…43891 LEI 11.340/2006…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    MULHER
    VIOLÊNCIA
    LEI 11.340/2006
    Localitzat: FL00485
  4. 184
    Folhetos
    Folhetos
    Matèries: “…LEI 11.888/2008 7433…”
    Matèries:
    ARQUITETURA
    ENGENHARIA
    HABITAÇÃO
    LEI 11.888/2008
    Localitzat: FL00502
  5. 185
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Publicat 2008
    Matèries: “…LEI 8666/93 6527…”
    Matèries:
    BRASIL
    CONTRATO ADMINISTRATIVO
    LEI 8666/93
    LICITAÇÃO
    Localitzat: AG01965
    Signatura: 142/2011
  6. 186
    Artigos de Jornal
    Artigos de Jornal
    Matèries: “…PROJETO DE LEI 854…”
    Matèries:
    MUNICÍPIOS-ES
    ECONOMIA
    ROYALTIES
    PROJETO DE LEI
    Localitzat: Jornal
    Signatura: AJ07580
  7. 187
    Artigos de Jornal
    Artigos de Jornal
    Matèries: “…LEI SECA 40227…”
    Matèries:
    IJSN
    LEI SECA
    TRÂNSITO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: Jornal
    Signatura: AJ15455
  8. 188
    Artigos de Jornal
    Artigos de Jornal
    Matèries: “…PROJETO DE LEI 854…”
    Matèries:
    IJSN
    TRANSCOL
    FUNDOS PÚBLICOS
    PROJETO DE LEI
    Localitzat: Jornal
    Signatura: AJ04719
  9. 189
    Artigos de Jornal
    Artigos de Jornal
    Matèries: “…LEI ORGÂNICA 44590…”
    Matèries:
    COLATINA-ES
    SERVIÇO PÚBLICO
    LEGISLAÇÃO
    LEI ORGÂNICA
    Localitzat: Jornal
    Signatura: AJ08632
  10. 190
    Artigos de Jornal
    Artigos de Jornal
    Matèries: “…LEI CASCÃO-LIXO 42004…”
    Matèries:
    LIXO
    LEI CASCÃO-LIXO
    VIDEOMONITORAMENTO
    VITÓRIA-ES
    Localitzat: Jornal
    Signatura: AJ11536
  11. 191
    Artigos de Jornal
    Artigos de Jornal
    Matèries: “…LEI MARIA DA PENHA 8312…”
    Matèries:
    MULHER
    LEI MARIA DA PENHA
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: Jornal
    Signatura: AJ24973
  12. 192
    Artigos de Jornal
    Artigos de Jornal
    Matèries: “…PROJETO DE LEI 854…”
    Matèries:
    TERRENO DE MARINHA
    ÁREAS METROPOLITANAS
    PROJETO DE LEI
    Localitzat: Jornal
    Signatura: AJ16491
  13. 193
    Artigos de Jornal
    Artigos de Jornal
    Matèries: “…DECRETO-LEI 43532…”
    Matèries:
    TERRENO DE MARINHA
    DECRETO-LEI
    DIREITO DE PROPRIEDADE
    Localitzat: Jornal
    Signatura: AJ16430
  14. 194
    Artigos de Jornal
    Artigos de Jornal
    Matèries: “…PROJETO DE LEI 854…”
    Matèries:
    TERRENO DE MARINHA
    LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
    PROJETO DE LEI
    Localitzat: Jornal
    Signatura: AJ16443
  15. 195
    Artigos
    Artigos
    Matèries: “…LEI DE DIRETRIZES E BASES-LDB 50615…”
    Matèries:
    EDUCAÇÃO
    FAMÍLIA
    LEI DE DIRETRIZES E BASES-LDB
    Localitzat: AP
  16. 196
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1998
    Matèries: “…LEI 2100/98 5901…”
    Matèries:
    LEI 2100/98
    PDU
    SERRA-ES
    PLANO DIRETOR
    Localitzat: ES01315
    Signatura: 113/2011 118/2005
  17. 197
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    per BALBINO FILHO, NICOLAU
    Publicat 1978
    Matèries: “…LEI 6015/73 6300…”
    Matèries:
    DIREITO CIVIL
    IMÓVEIS
    LEI 6015/73
    REGISTRO IMOBILIÁRIO
    Localitzat: AG01290
    Signatura: 3446/1979
  18. 198
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1995
    Matèries: “…LEI 5025/95 6537…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 5025/95
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00592
    Signatura: 10291/95
  19. 199
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1971
    Matèries: “…LEI 2670/71 6578…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 2670/71
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00879
    Signatura: 218/76
  20. 200
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Matèries: “…LEI 3500/82 6519…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 3500/82
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00551
    Signatura: 9880/93
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