ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 26 ESTATUTOS 18 BRASIL 15 MENOR 15 ESPÍRITO SANTO-ESTADO 14 LEGISLAÇÃO 14 IDOSOS 13 ESTATUTO DA CIDADE 11 ESTATUTO DO IDOSO 11 FUNCIONÁRIO PÚBLICO 11 ADOLESCENTES 9 CRIANÇAS 8 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 8 DIREITO URBANÍSTICO 5 FAVELAS 5 POSSE DA TERRA 5 PROGRAMAS URBANOS 5 REGIME JURÍDICO ÚNICO 5 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 5 ASSENTAMENTO URBANO 4 GRANDE VITÓRIA-ES 4 REGIÃO METROPOLITANA 4 VIOLÊNCIA 4 CD-ROM 3 DIREITOS HUMANOS 3 EDUCAÇÃO 3 JUVENTUDE 3 LEI 8069/90 3 PLANEJAMENTO URBANO 3 ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESPÍRITO SANTO 2