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ESPÍRITO SANTO-ESTADO
154
PROJETO DE LEI
132
LEGISLAÇÃO
83
MUNICÍPIOS
68
LEIS
64
USO DO SOLO
52
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
46
PLANO DIRETOR
46
BRASIL
34
GRANDE VITÓRIA-ES
34
MULHER
32
PERÍMETRO URBANO
32
LEI SECA
30
ORÇAMENTO
28
PDU
28
DIREITO MUNICIPAL
27
PREFEITURA
27
LEI MARIA DA PENHA
26
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
26
VITÓRIA-ES
26
TRÂNSITO
25
PDM
23
PARCELAMENTO DO SOLO
21
DECRETO-LEI
19
CÓDIGO DE OBRAS
17
LEGISLAÇÃO URBANA
17
VILA VELHA-ES
16
CÓDIGO DE POSTURAS
15
SERRA-ES
15
TERRENO DE MARINHA
12
-
181
FolhetosPublished 2008Subjects: “…43891 LEI 11.340/2006…”
Located: FL00350182
Acervo Geralby MOTTA, JOÃO BATISTASubjects: “…LEI 10406/2002 5488…”
Published 2005
Located: AG01843Call Number: 246/2009183
Folhetos
Located: FL00485184
Folhetos
Located: FL00502185
Acervo GeralPublished 2008Subjects: “…LEI 8666/93 6527…”
Located: AG01965Call Number: 142/2011186
Artigos de JornalSubjects: “…PROJETO DE LEI 854…”
Located: JornalCall Number: AJ07580187
Artigos de Jornal188
Artigos de Jornal
Located: JornalCall Number: AJ04719189
Artigos de Jornal
Located: JornalCall Number: AJ08632190
Artigos de JornalSubjects: “…LEI CASCÃO-LIXO 42004…”
Located: JornalCall Number: AJ11536191
Artigos de JornalSubjects: “…LEI MARIA DA PENHA 8312…”
Located: JornalCall Number: AJ24973192
Artigos de JornalSubjects: “…PROJETO DE LEI 854…”
Located: JornalCall Number: AJ16491193
Artigos de JornalSubjects: “…DECRETO-LEI 43532…”
Located: JornalCall Number: AJ16430194
Artigos de Jornal
Located: JornalCall Number: AJ16443195
ArtigosSubjects: “…LEI DE DIRETRIZES E BASES-LDB 50615…”
Located: AP196
Documentos do Espírito SantoPublished 1998Subjects: “…LEI 2100/98 5901…”
Located: ES01315Call Number: 113/2011 118/2005197
Acervo Geralby BALBINO FILHO, NICOLAUSubjects: “…LEI 6015/73 6300…”
Published 1978
Located: AG01290Call Number: 3446/1979198
Documentos do Espírito SantoPublished 1995Subjects: “…LEI 5025/95 6537…”
Located: ES00592Call Number: 10291/95199
Documentos do Espírito SantoPublished 1971Subjects: “…LEI 2670/71 6578…”
Located: ES00879Call Number: 218/76200
Documentos do Espírito Santo
Located: ES00551Call Number: 9880/93