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ESPÍRITO SANTO-ESTADO
154
PROJETO DE LEI
132
LEGISLAÇÃO
83
MUNICÍPIOS
68
LEIS
64
USO DO SOLO
52
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
46
PLANO DIRETOR
46
BRASIL
34
GRANDE VITÓRIA-ES
34
MULHER
32
PERÍMETRO URBANO
32
LEI SECA
30
ORÇAMENTO
28
PDU
28
DIREITO MUNICIPAL
27
PREFEITURA
27
LEI MARIA DA PENHA
26
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
26
VITÓRIA-ES
26
TRÂNSITO
25
PDM
23
PARCELAMENTO DO SOLO
21
DECRETO-LEI
19
CÓDIGO DE OBRAS
17
LEGISLAÇÃO URBANA
17
VILA VELHA-ES
16
CÓDIGO DE POSTURAS
15
SERRA-ES
15
TERRENO DE MARINHA
12
-
81
PeriódicosPublished 1982Subjects: “…Reforma na constituição: As novas leis de ferro da ditadura 53106…”
Subjects:Located: Jornal em tempo82
Documentos do Instituto Jonesby INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVESSubjects: “…LEI 3384/80 3816…”
Published 1981
Subjects:Located: IJ00127Call Number: 5071/81 5072/81 8125/8783
Folhetos84
Documentos AvulsosSubjects: “…LEI 3730/91 2219…”
Located: DA0002685
Documentos do Espírito SantoPublished 1998Subjects: “…LEI 115/98 3935…”
Subjects:Located: ES01183Call Number: 10831/98 10832/9886
Documentos do Espírito SantoPublished 1954Subjects: “…LEI 379/56 6539…”
Located: ES00604Call Number: 10305/81 4829/8187
Artigos de JornalSubjects: “…LEI SECA 40227…”
Located: JornalCall Number: AJ0923688
FolhetosPublished 1989Subjects: “…LEI 7505/86 4479…”
Located: FL0008789
FolhetosPublished 2007Subjects: “…LEI MARIA DA PENHA 8312…”
Located: FL0058290
Documentos do Instituto Jonesby INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVESSubjects: “…LEI COMPLEMENTAR 14/73 4784…”
Published 2002
Located: IJ00929Call Number: 3/200291
Artigos
Subjects:Located: AP92
Documentos do Instituto Jonesby INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVESSubjects: “…PROJETO DE LEI 854…”
Published 1986
Subjects:Located: IJ00401Call Number: 8188/8793
Artigos de JornalSubjects: “…LEI SECA 40227…”
Subjects:Located: JornalCall Number: AJ1891594
Documentos do Espírito Santoby ZON, Isabela Basílio de SouzaSubjects: “…LEI RUBEM BRAGA 2217…”
Published 2008
Located: ES01849Call Number: 86/201795
ArtigosSubjects: “…LEI DOS ESTRANGEIROS 723…”
Located: AP96
Acervo Geralby DEBUS, ILVOSubjects: “…LEI 101/2000 7710…”
Published 2002
Subjects:Located: AG02026Call Number: 417/201197
Artigos de JornalSubjects: “…LEI SECA 40227…”
Located: JornalCall Number: AJ1207098
Artigos de Jornal99
Artigos de JornalSubjects: “…LEI 12845/2013 41424…”
Subjects:Located: JornalCall Number: AJ09400100