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  1. 141
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1977
    Subjects: “…LEI 3180/77 1976…”
    Subjects:
    LEI 3180/77
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00887
    Call Number: 2614/79
  2. 142
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1976
    Subjects: “…LEI 3092/76 1977…”
    Subjects:
    LEI 3092/76
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00886
    Call Number: 1381/78
  3. 143
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1975
    Subjects: “…LEI 3022/75 1978…”
    Subjects:
    LEI 3022/75
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00885
    Call Number: 503/77
  4. 144
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1974
    Subjects: “…LEI 2946/74 1979…”
    Subjects:
    LEI 2946/74
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00884
    Call Number: 504/77
  5. 145
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1981
    Subjects: “…LEI 3438/81 1980…”
    Subjects:
    LEI 3438/81
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00883
    Call Number: 5401/82
  6. 146
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1975
    Subjects: “…LEI 3035/75 1982…”
    Subjects:
    LEI 3035/75
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00881
    Call Number: 502/77
  7. 147
    Artigos
    Artigos
    Subjects: “…LEI 9605/98 2984…”
    Subjects:
    LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
    LEI 9605/98
    PROTEÇÃO AMBIENTAL
    Located: AP
  8. 148
    Documentos do Instituto Jones
    Documentos do Instituto Jones
    Subjects: “…PROJETO DE LEI 854…”
    Subjects:
    ARACRUZ-ES
    RESERVA BIOLÓGICA
    PROJETO DE LEI
    Located: IJ00470
    Call Number: 7656/86 7657/86
  9. 149
    Documentos do Instituto Jones
    Documentos do Instituto Jones
    Subjects: “…PROJETO DE LEI 854…”
    Subjects:
    ARACRUZ-ES
    RESERVA BIOLÓGICA
    PROJETO DE LEI
    Located: IJ00449
    Call Number: 7654/86 7655/86
  10. 150
    Documentos do Instituto Jones
    Documentos do Instituto Jones
    Subjects: “…PROJETO DE LEI 854…”
    Subjects:
    ZONEAMENTO
    GRANDE VITÓRIA-ES
    PROJETO DE LEI
    Located: IJ00535
    Call Number: 1322/78
  11. 151
    Documentos do Instituto Jones
    Documentos do Instituto Jones
    Subjects: “…PROJETO DE LEI 854…”
    Subjects:
    CÓDIGO DE OBRAS
    MANUAIS
    PROJETO DE LEI
    Located: IJ00607
    Call Number: 8765/89
  12. 152
    Folhetos
    Folhetos
    Published 2004
    Subjects: “…LEI 8069/90 5700…”
    Subjects:
    ADOÇÃO
    DIREITO
    LEI 8069/90
    MENOR
    Located: FL00320
  13. 153
    Documentos do Instituto Jones
    Documentos do Instituto Jones
    Subjects: “…LEI 3384/1980 7412…”
    Subjects:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 3384/1980
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: IJ01131
    Call Number: 286/2011 308/2011
  14. 154
    Documentos Avulsos
    Documentos Avulsos
    Subjects: “…7403 LEI 856/2008…”
    Subjects:
    PÓLO INDUSTRIAL
    LEI 856/2008
    ANCHIETA-ES
    Located: DA00519
  15. 155
    Documentos do Instituto Jones
    Documentos do Instituto Jones
    Subjects: “…LEI COMPLEMENTAR 146/1999 7651…”
    Subjects:
    ARACE-DOMINGOS MARTINS-ES
    LEI COMPLEMENTAR 146/1999
    Located: IJ01243
    Call Number: 305/2011
  16. 156
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1985
    Subjects: “…LEI 2014/1985 43899…”
    Subjects:
    ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
    PATRIMÔNIO PÚBLICO
    LEI 2014/1985
    Located: ES01804
    Call Number: 71/2016
  17. 157
    Folhetos
    Folhetos
    by TOLEDO, Luzia
    Published 2010
    Subjects: “…43891 LEI 11.340/2006…”
    Subjects:
    VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    MULHER
    LEI 11.340/2006
    Located: FL00686
  18. 158
    Artigos de Jornal
    Artigos de Jornal
    Subjects: “…LEI DA TRANSPARÊNCIA 42021…”
    Subjects:
    LEI DA TRANSPARÊNCIA
    CONTAS PÚBLICAS
    MUNICÍPIOS-ES
    Located: Jornal
    Call Number: AJ04291
  19. 159
    Artigos de Jornal
    Artigos de Jornal
    Subjects: “…LEI MARIA DA PENHA 8312…”
    Subjects:
    VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    MULHER
    LEI MARIA DA PENHA
    Located: Jornal
    Call Number: AJ14088
  20. 160
    Artigos de Jornal
    Artigos de Jornal
    Subjects: “…DECRETO-LEI 43532…”
    Subjects:
    TECNOLOGIA
    INTERNET
    CRIME VIRTUAL
    DECRETO-LEI
    Located: Jornal
    Call Number: AJ16396
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