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  1. 1
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    Subjects: “…REVISÃO CONSTITUCIONAL 724…”
    Subjects:
    CIDADANIA
    MOVIMENTOS SOCIAIS
    PARTICIPAÇÃO POPULAR
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    Located: AP
  2. 2
    Artigos
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    Subjects: “…REVISÃO CONSTITUCIONAL 724…”
    Subjects:
    ABORTO
    LEI DOS ESTRANGEIROS
    MERCADO DE TRABALHO
    MULHER
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    SAÚDE PÚBLICA
    VIOLÊNCIA
    Located: AP
  3. 3
    Artigos
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    Subjects: “…REVISÃO CONSTITUCIONAL 724…”
    Subjects:
    CIDADANIA
    DEMOCRATIZAÇÃO
    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
    EMPREGO
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    TRABALHADORES
    INFRAESTRUTURA
    Located: AP
  4. 4
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Published 1993
    Subjects: “…REVISÃO CONSTITUCIONAL 724…”
    Subjects:
    IBAM
    MUNICÍPIOS
    RELATÓRIOS
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    Located: REL00199
  5. 5
    Artigos
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    Subjects: “…REVISÃO CONSTITUCIONAL 724…”
    Subjects:
    CONSTITUIÇÃO
    MINERAÇÃO
    MINERAIS
    PRODUÇÃO MINERAL
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    Located: AP
  6. 6
    Artigos
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    Subjects: “…REVISÃO CONSTITUCIONAL 724…”
    Subjects:
    CIDADANIA
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    Located: AP
  7. 7
    Artigos
    Artigos
    Subjects: “…REVISÃO CONSTITUCIONAL 724…”
    Subjects:
    CIDADANIA
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    TRABALHADORES
    Located: AP
  8. 8
    Artigos
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    Subjects:
    CONSTITUIÇÃO
    DESIGUALDADE REGIONAL
    PLANEJAMENTO REGIONAL
    Located: AP
  9. 9
    Artigos
    Artigos
    Subjects: “…REVISÃO CONSTITUCIONAL 724…”
    Subjects:
    REFORMA TRIBUTÁRIA
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    Located: AP
  10. 10
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Published 1999
    Subjects: “…REVISÃO CONSTITUCIONAL 724…”
    Subjects:
    1988
    BRASIL
    CONSTITUIÇÃO
    EMENDA CONSTITUCIONAL
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    Located: AG00365
    Call Number: 4/2000 (Doc. perdido)
  11. 11
    Artigos
    Artigos
    Subjects:
    CONSTITUIÇÃO
    MEIO AMBIENTE
    Located: AP
  12. 12
    Artigos
    Artigos
    Subjects: “…REFORMA CONSTITUCIONAL 1025…”
    Subjects:
    FINANÇAS MUNICIPAIS
    REFORMA CONSTITUCIONAL
    REFORMA TRIBUTÁRIA
    SAÚDE
    SISTEMA TRIBUTÁRIO
    SISTEMA ÚNICO DE SAUDE
    Located: AP
  13. 13
    Artigos
    Artigos
    Subjects: “…REFORMA CONSTITUCIONAL 1025…”
    Subjects:
    RECEITAS MUNICIPAIS
    RECEITAS PÚBLICAS
    REFORMA CONSTITUCIONAL
    SISTEMA TRIBUTÁRIO
    Located: AP
  14. 14
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Subjects: “…Limites: Á revisão Constitucional de 1989, Edipro, 1992. 53657…”
    Subjects:
    O município a Luz da Constituição DE 1988.
    Tortura: Sua História e Aspectos Jurídicos Constitucionais 1991.
    Limites: Á revisão Constitucional de 1989, Edipro, 1992.
    Licitações e Contratos na Administração Pública no Exercício da Fundação, Edipro 1994.
    Principios da Administração Pública de 1995
    Located: ES02010
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