Materias dentro de su búsqueda.
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ESPÍRITO SANTO-ESTADO
154
PROJETO DE LEI
132
LEGISLAÇÃO
83
MUNICÍPIOS
68
LEIS
64
USO DO SOLO
52
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
46
PLANO DIRETOR
46
BRASIL
34
GRANDE VITÓRIA-ES
34
MULHER
32
PERÍMETRO URBANO
32
LEI SECA
30
ORÇAMENTO
28
PDU
28
DIREITO MUNICIPAL
27
PREFEITURA
27
LEI MARIA DA PENHA
26
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
26
VITÓRIA-ES
26
TRÂNSITO
25
PDM
23
PARCELAMENTO DO SOLO
21
DECRETO-LEI
19
CÓDIGO DE OBRAS
17
LEGISLAÇÃO URBANA
17
VILA VELHA-ES
16
CÓDIGO DE POSTURAS
15
SERRA-ES
15
TERRENO DE MARINHA
12
-
181
FolhetosPublicado 2008Materias: “…43891 LEI 11.340/2006…”
Ubicado: FL00350182
Acervo Geralpor MOTTA, JOÃO BATISTAMaterias: “…LEI 10406/2002 5488…”
Publicado 2005
Ubicado: AG01843Número de Clasificación: 246/2009183
FolhetosMaterias: “…43891 LEI 11.340/2006…”
Ubicado: FL00485184
FolhetosMaterias: “…LEI 11.888/2008 7433…”
Ubicado: FL00502185
Acervo GeralPublicado 2008Materias: “…LEI 8666/93 6527…”
Ubicado: AG01965Número de Clasificación: 142/2011186
Artigos de JornalMaterias: “…PROJETO DE LEI 854…”
Ubicado: JornalNúmero de Clasificación: AJ07580187
Artigos de Jornal188
Artigos de JornalMaterias: “…PROJETO DE LEI 854…”
Ubicado: JornalNúmero de Clasificación: AJ04719189
Artigos de JornalMaterias: “…LEI ORGÂNICA 44590…”
Ubicado: JornalNúmero de Clasificación: AJ08632190
Artigos de JornalMaterias: “…LEI CASCÃO-LIXO 42004…”
Ubicado: JornalNúmero de Clasificación: AJ11536191
Artigos de Jornalpor MACIAL, EthelMaterias: “…LEI MARIA DA PENHA 8312…”
Ubicado: JornalNúmero de Clasificación: AJ24973192
Artigos de JornalMaterias: “…PROJETO DE LEI 854…”
Ubicado: JornalNúmero de Clasificación: AJ16491193
Artigos de JornalMaterias: “…DECRETO-LEI 43532…”
Ubicado: JornalNúmero de Clasificación: AJ16430194
Artigos de JornalMaterias: “…PROJETO DE LEI 854…”
Ubicado: JornalNúmero de Clasificación: AJ16443195
Artigos196
Documentos do Espírito SantoPublicado 1998Materias: “…LEI 2100/98 5901…”
Ubicado: ES01315Número de Clasificación: 113/2011 118/2005197
Acervo Geralpor BALBINO FILHO, NICOLAUMaterias: “…LEI 6015/73 6300…”
Publicado 1978
Ubicado: AG01290Número de Clasificación: 3446/1979198
Documentos do Espírito SantoPublicado 1995Materias: “…LEI 5025/95 6537…”
Ubicado: ES00592Número de Clasificación: 10291/95199
Documentos do Espírito SantoPublicado 1971Materias: “…LEI 2670/71 6578…”
Ubicado: ES00879Número de Clasificación: 218/76200
Documentos do Espírito SantoMaterias: “…LEI 3500/82 6519…”
Ubicado: ES00551Número de Clasificación: 9880/93