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REVISÃO CONSTITUCIONAL
9
CIDADANIA
4
CONSTITUIÇÃO
2
TRABALHADORES
2
1988
1
ABORTO
1
BRASIL
1
DEMOCRATIZAÇÃO
1
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1
EMENDA CONSTITUCIONAL
1
EMPREGO
1
IBAM
1
INFRAESTRUTURA
1
LEI DOS ESTRANGEIROS
1
MERCADO DE TRABALHO
1
MINERAIS
1
MINERAÇÃO
1
MOVIMENTOS SOCIAIS
1
MULHER
1
MUNICÍPIOS
1
PARTICIPAÇÃO POPULAR
1
PRODUÇÃO MINERAL
1
REFORMA TRIBUTÁRIA
1
RELATÓRIOS
1
SAÚDE PÚBLICA
1
VIOLÊNCIA
1
-
1
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Assuntos:Situado: AP2
ArtigosAssuntos: “...REVISÃO CONSTITUCIONAL 724...”
Assuntos:Situado: AP3
Artigos4
Acervo GeralPublicado 1993Assuntos: “...REVISÃO CONSTITUCIONAL 724...”
Situado: REL001995
ArtigosAssuntos: “...REVISÃO CONSTITUCIONAL 724...”
Situado: AP6
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Situado: AP7
Acervo GeralPublicado 1999Assuntos: “...REVISÃO CONSTITUCIONAL 724...”
Situado: AG00365Número de Clasificación: 4/2000 (Doc. perdido)8
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Assuntos:Situado: AP9
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Assuntos:Situado: AP