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EMENDA CONSTITUCIONAL
10
TAXA DE MARINHA
8
TERRENO DE MARINHA
4
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
2
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
2
PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU
2
1988
1
ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS
1
ASSOCIAÇÃO DE OCUPANTES E FOREIROS
1
BRASIL
1
CONSTITUIÇÃO
1
ESCRAVIDÃO
1
ESPAÇO & DEBATES
1
ILHA DO BOI-VITÓRIA-ES
1
ILHA DO FRADE-VITÓRIA-ES
1
JUSTIÇA
1
MINISTÉRIO PÚBLICO
1
PEC 438
1
REVISÃO CONSTITUCIONAL
1
-
1
ArtigosSoggetti: “...EMENDA CONSTITUCIONAL 4568...”
Localizzazione: AP2
Artigos de JornalSoggetti: “...EMENDA CONSTITUCIONAL 4568...”
Localizzazione: JornalCollocazione: AJ165483
Artigos de JornalSoggetti: “...EMENDA CONSTITUCIONAL 4568...”
Localizzazione: JornalCollocazione: AJ165464
Acervo GeralPubblicazione 1999Soggetti: “...EMENDA CONSTITUCIONAL 4568...”
Localizzazione: AG00365Collocazione: 4/2000 (Doc. perdido)5
Artigos de JornalSoggetti: “...EMENDA CONSTITUCIONAL 4568...”
Localizzazione: JornalCollocazione: AJ165156
Artigos de JornalSoggetti: “...EMENDA CONSTITUCIONAL 4568...”
Localizzazione: JornalCollocazione: AJ165567
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Localizzazione: JornalCollocazione: AJ165448
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Localizzazione: JornalCollocazione: AJ165939
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Soggetti:Localizzazione: JornalCollocazione: AJ1654110
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Soggetti:Localizzazione: JornalCollocazione: AJ16533