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Associação denuncia SPU pela cobrança da taxa de marinha. Representação protocolada no MPF questiona tarifa após lei que isenta alguns moradores.

Bằng AMARAL, Kênia

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ASSOCIAÇÃO DE OCUPANTES E FOREIROS

PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU

TAXA DE MARINHA

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Số hiệu: AJ16540

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BRIGA contra taxa de marinha. Associação quer impedir o aumento de até 50% que deve atingir 50 mil proprietários de imóveis no Estado.

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TERRENO DE MARINHA

TAXA DE MARINHA

ASSOCIAÇÃO DE OCUPANTES E FOREIROS

DIREITO DE PROPRIEDADE

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Ampliação das áreas de terrenos de marinha. O Patrimônio da União quer ampliar a cobrança da taxa, e a associação dos foreiros

Bằng SILVA, Magno Pires Da

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TERRENO DE MARINHA

TAXA DE MARINHA

PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU

ASSOCIAÇÃO DE OCUPANTES E FOREIROS

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Số hiệu: AJ16582

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TAXA de marinha no Ministério Público.

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ASSOCIAÇÃO DE OCUPANTES E FOREIROS

TAXA DE MARINHA

MINISTÉRIO PÚBLICO

PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU

EMENDA CONSTITUCIONAL

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Số hiệu: AJ16541

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Juiz proíbe taxa de marinha. Decisão da justiça do Recife proíbe a cobrança para morador da cidade. Associação vai pedir ao MP para entrar com ação similar.

Bằng RIBAS, Raphaela

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TERRENO DE MARINHA

TAXA DE MARINHA

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PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU

JUSTIÇA

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MP quer dar a morador direito de comprar terreno de marinha. Se a justiça acatar decisão, dono de imóvel poderá pagar 17% do valor do bem e se livrar de taxa anual.

Bằng FELIZ, Cláudia

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TERRENO DE MARINHA

TAXA DE MARINHA

MINISTÉRIO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO DE OCUPANTES E FOREIROS

DIREITO DE PROPRIEDADE

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Số hiệu: AJ16589

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Núcleo vai tirar dúvidas da população sobre taxa de marinha. Associação de Foreiros do Estado quer orientar os contribuintes sobre a polêmica cobrança.

Bằng AMARAL, Kênia

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TERRENO DE MARINHA

TAXA DE MARINHA

PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

ASSOCIAÇÃO DE OCUPANTES E FOREIROS

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO

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Số hiệu: AJ16504

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AÇÕES contra taxa de marinha. Associação e PMV vão fechar convênio para oferecer assistência jurídica para quem quiser questionar a cobrança.

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TERRENO DE MARINHA

TAXA DE MARINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO DE OCUPANTES E FOREIROS

CONVÊNIO

JUSTIÇA

PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ16558

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