Kết quả tìm kiếm - "DECRETO-LEI" :: Biblioteca do IJSN

1

Artigos de Jornal

Mailson estuda nova versão do decreto-lei que cria ZPEs.

Bằng BORGES, Cesar
Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
ZPE

DECRETO-LEI

ESPÍRITO SANTO-ESTADO

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ22341
2

Artigos de Jornal

Sarney assina decreto que institui as ZPEs no país.

Bằng BRASILIA, Sucursal de
Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
ZPE

DECRETO-LEI

ESPÍRITO SANTO-ESTADO

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ22342
3

Artigos de Jornal

APROVADA lei contra roubo de dados na internet. Projeto, quer ficou conhecido como Lei Carolina Dieckmann e prevê prisão para cibercriminosos, precisa ser sancionado.

Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
TECNOLOGIA

INTERNET

CRIME VIRTUAL

DECRETO-LEI

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ16396
4

Artigos de Jornal

Nova lei de drogas beneficia dependentes. Ao invés de ir para cadeia por até dois anos, os usuários serão encaminhados para tratamento.

Bằng GARCIA, Lúcia
Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
DECRETO-LEI

DEPENDENTE QUÍMICO

DROGAS

USUÁRIOS

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ22041
5

Artigos de Jornal

Aforamento gratuito pode ser ampliado. 35 mil ocupantes de área de marinha devem ser beneficiados.

Bằng FERNANDES, Vilmara
Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
TERRENO DE MARINHA

DECRETO-LEI

DIREITO DE PROPRIEDADE

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ16430
6

Artigos de Jornal

AS medidas que atingem a Serra. Combustível. Ressalva. Críticas à Cohab. Turismo.

Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
SERRA-ES

DECRETO-LEI

JOSÉ MARIA MIGUEL FEU ROSA

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ15656
7

Artigos de Jornal

SPU avalia que maioria tem direito ao aforamento. Leia a íntegra da Medida Provisória.

Bằng ROSETTI, Marcos
Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
TERRENO DE MARINHA

PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU

DECRETO-LEI

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ16446
8

Artigos de Jornal

DILMA aprova lei que abre mercado de TV. A presidente sancionaou a lei que amplia o mercado de TV a cabo para empresas nacionais e estrangeiras no País.

Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
TECNOLOGIA

DECRETO-LEI

MERCADO DE INFORMAÇÃO

GOVERNO DILMA ROUSSEF

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ16411
9

Artigos de Jornal

SINAL verde para resort em Vila Velha. Será assinado amanhã o decreto que aprova a construção do complexo turístico, o primeiro resort urbano do Estado.

Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
VILA VELHA-ES

GESTÃO DO TURISMO

MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO

DECRETO-LEI

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ17685
10

Artigos de Jornal

Capixabas querem revogar lei de terreno de marinha. A intenção é mobilizar outras cidades do País, também atingidas pela lei que obrigas pela lei que obriga compra de terrenos....

Bằng AZEVEDO, Mônica
Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
TERRENO DE MARINHA

DECRETO-LEI

IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

DIREITO DE PROPRIEDADE

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ16436
11

Artigos de Jornal

VILA VELHA vira centro industrial. Oportuno.

Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
BAIRRO-VILA VELHA-ES

CENTRO INDUSTRIAL

MAX MAURO-BIOGRAFIA

DECRETO-LEI

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ17620
12

Artigos de Jornal

Cachoeiro cria hoje a Rede Viva Mulher. A lei já está regulamentada e visa dar segurança às vítimas de agressões.

Bằng VENTURI, Rosângela
Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VIOLÊNCIA URBANA

MULHER

DECRETO-LEI

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ21586
13

Artigos de Jornal

PUBLICADA lei que recria a Sudene. A lei que recria a Sudene foi aprovada em novembro do ano passado. O objetivo é atrair investimentos.

Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
SUDENE

FUNDOS DE INVESTIMENTOS

ESPÍRITO SANTO-ESTADO-NORTE

DECRETO-LEI

CENÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ16394
14

Artigos de Jornal

LEI do Solo beneficia 53 bairros de Vila Velha. Beneficiados.

Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
BAIRRO-VILA VELHA-ES

IJSN

DECRETO-LEI

AMÉRICO BERNARDES-BIOGRAFIA

USO DO SOLO

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ17614
15

Artigos de Jornal

MINISTÉRIO avalia taxa de marinha. O prazo, que venceria hoje, foi prorrogado para fazer os estudos determinados pela Justiça sobre uma nova lei.

Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
TERRENO DE MARINHA

TAXA DE MARINHA

PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU

DECRETO-LEI

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ16528
16

Artigos de Jornal

Gangue fecha lojas e escolas. Após assassinato do irmão de um traficante, bando decretou luto e permitiu saída só para o velório.

Bằng NUNES, Aline, et all
Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
VIOLÊNCIA URBANA

MORTES VIOLENTAS

TRÁFICO DE DROGAS

CRIMINALIDADE

DECRETO-LEI

GRANDE VITÓRIA-ES

ILUSTRACAO

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ21613
17

Artigos de Jornal

FHC sanciona lei de terrenos de marinha. Ficaram fora da nova lei os terrenos no interior de ilhas sedes de capitais.

Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
TERRENO DE MARINHA

GOVERNO FEDERAL

DECRETO-LEI

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO-FHC

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ16440
18

Artigos de Jornal

Nova Lei de drogas tem apoio no ES. Projeto extingue a prisão e o tratamento obrigatório contra a dependência por toxicômanos e foi criticada pela bancada evangélica. O texto foi p...

Bằng MORAES, Nuno
Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
DROGAS

TRÁFICO DE DROGAS

DIREITO PENAL

CENTRO DE PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE TOXICÔMANOS - CPTT

USUÁRIOS

JUSTIÇA

DECRETO-LEI

ESPÍRITO SANTO-ESTADO

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ22037
19

Artigos de Jornal

Lei não prevê punição nem tratamento para usuário de drogas. Lei, que entra em vigor no dia 9, não pode obrigar participação em programas.

Bằng CARVALHO, Sandresa
Những chủ đề: “…DECRETO-LEI 43532…”

Những chủ đề:
DROGAS

DECRETO-LEI

DEPENDENTE QUÍMICO

USUÁRIOS

TRÁFICO DE DROGAS

INDICADORES DE CRIMINALIDADE

CENTRO DE PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE TOXICÔMANOS - CPTT

CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPs

IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS

DIREITO PENAL

DROGAS-CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO

Nằm: Jornal

Số hiệu: AJ22031