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EMENDA CONSTITUCIONAL
10
TAXA DE MARINHA
8
TERRENO DE MARINHA
4
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
2
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
2
PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU
2
1988
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ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS
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ASSOCIAÇÃO DE OCUPANTES E FOREIROS
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BRASIL
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CONSTITUIÇÃO
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ESCRAVIDÃO
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ESPAÇO & DEBATES
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ILHA DO BOI-VITÓRIA-ES
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ILHA DO FRADE-VITÓRIA-ES
1
JUSTIÇA
1
MINISTÉRIO PÚBLICO
1
PEC 438
1
REVISÃO CONSTITUCIONAL
1
-
1
ArtigosAssuntos: “…EMENDA CONSTITUCIONAL 4568…”
Localizado: AP2
Artigos de Jornal
Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ165483
Artigos de Jornal
Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ165464
Acervo GeralPublicado em 1999Assuntos: “…EMENDA CONSTITUCIONAL 4568…”
Localizado: AG00365Área/Cota: 4/2000 (Doc. perdido)5
Artigos de Jornal
Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ165566
Artigos de Jornal7
Artigos de Jornal8
Artigos de Jornal9
Artigos de Jornal
Assuntos:Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ1654110
Artigos de Jornalpor AMARAL, KêniaAssuntos: “…EMENDA CONSTITUCIONAL 4568…”
Assuntos:Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ16533