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LEI 9785/99
3
LEGISLAÇÃO URBANA
2
PARCELAMENTO DO SOLO
2
CARIACICA-ES
1
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
1
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
1
GRANDE VITÓRIA-ES
1
GUARAPARI-ES
1
ITAPEMIRIM-ES
1
LEI 3384/80
1
LEI 6766/79
1
LOTEAMENTO
1
MARATAÍZES-ES
1
PRESIDENTE KENNEDY-ES
1
REGIÃO METROPOLITANA
1
SERRA-ES
1
SÃO MATEUS-ES
1
USO DO SOLO
1
VILA VELHA-ES
1
VITÓRIA-ES
1
-
1
Acervo GeralPublicado em 1999Assuntos: “…LEI 9785/99 4527…”
Assuntos:Localizado: AG00706Área/Cota: 20/20052
Acervo GeralPublicado em 1999Assuntos: “…LEI 9785/99 4527…”
Localizado: AG00350Área/Cota: 10882/993
Documentos do Instituto Jonespor INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVESAssuntos: “…LEI 9785/99 4527…”
Publicado em 2002
Assuntos:Localizado: IJ00933Área/Cota: 6/2002