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ESPÍRITO SANTO-ESTADO
154
PROJETO DE LEI
132
LEGISLAÇÃO
83
MUNICÍPIOS
68
LEIS
64
USO DO SOLO
52
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
46
PLANO DIRETOR
46
BRASIL
34
GRANDE VITÓRIA-ES
34
MULHER
32
PERÍMETRO URBANO
32
LEI SECA
30
ORÇAMENTO
28
PDU
28
DIREITO MUNICIPAL
27
PREFEITURA
27
LEI MARIA DA PENHA
26
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
26
VITÓRIA-ES
26
TRÂNSITO
25
PDM
23
PARCELAMENTO DO SOLO
21
DECRETO-LEI
19
CÓDIGO DE OBRAS
17
LEGISLAÇÃO URBANA
17
VILA VELHA-ES
16
CÓDIGO DE POSTURAS
15
SERRA-ES
15
TERRENO DE MARINHA
12
-
201
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1984Assuntos: “…LEI 3692/94 6520…”
Localizado: ES00552Área/Cota: 9881/93202
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1985Assuntos: “…LEI 3796/85 6521…”
Localizado: ES00553Área/Cota: 8789/89203
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1991Assuntos: “…LEI 4629/91 6522…”
Localizado: ES00554Área/Cota: 10134/94204
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1992Assuntos: “…LEI 4737/92 6523…”
Localizado: ES00555Área/Cota: 10135/94205
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1995Assuntos: “…LEI 4167/95 6530…”
Localizado: ES00566Área/Cota: 10198/95206
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1981Assuntos: “…LEI 3427/81 6461…”
Localizado: ES00882Área/Cota: 5294/82207
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1976Assuntos: “…LEI 3101/76 6463…”
Localizado: ES00880Área/Cota: 2939/79208
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1972Assuntos: “…LEI 2739/73 6464…”
Localizado: ES00878Área/Cota: 218/76 558/77209
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1969Assuntos: “…LEI 2466/71 6465…”
Localizado: ES00877Área/Cota: 217/76210
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1996Assuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Localizado: ES00736Área/Cota: 10324/96211
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1976Assuntos: “…LEI 2456/76 1970…”
Localizado: ES00892Área/Cota: 1284/78212
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1994Assuntos: “…LEI 4167/94 8305…”
Localizado: ES01161Área/Cota: 10661/97213
Documentos Avulsos214
Documentos do Instituto Jonespor INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVESAssuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Publicado em 1993
Localizado: IJ00839Área/Cota: 10089/94215
Acervo Geralpor PAZZAGLINI FILHO, MARINOAssuntos: “…LEI 6766/79 1344…”
Publicado em 1980
Localizado: AG00389Área/Cota: 5292/82216
ArtigosAssuntos: “…LEI 9433/97 4629…”
Localizado: AP217
Acervo GeralAssuntos: “…ANTEPROJETO DE LEI 2450…”
Localizado: AG01801Área/Cota: 322/2008218
Documentos do Instituto Jonespor INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVESAssuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Publicado em 1980
Localizado: IJ00153Área/Cota: 4299/80 4300/80219
Documentos do Instituto Jonespor INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVESAssuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Publicado em 1979
Localizado: IJ00173Área/Cota: 3353/79220
Documentos do Instituto Jonespor INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVESAssuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Publicado em 1977
Localizado: IJ00237Área/Cota: 1321/78