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ESPÍRITO SANTO-ESTADO
154
PROJETO DE LEI
132
LEGISLAÇÃO
83
MUNICÍPIOS
68
LEIS
64
USO DO SOLO
52
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
46
PLANO DIRETOR
46
BRASIL
34
GRANDE VITÓRIA-ES
34
MULHER
32
PERÍMETRO URBANO
32
LEI SECA
30
ORÇAMENTO
28
PDU
28
DIREITO MUNICIPAL
27
PREFEITURA
27
LEI MARIA DA PENHA
26
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
26
VITÓRIA-ES
26
TRÂNSITO
25
PDM
23
PARCELAMENTO DO SOLO
21
DECRETO-LEI
19
CÓDIGO DE OBRAS
17
LEGISLAÇÃO URBANA
17
VILA VELHA-ES
16
CÓDIGO DE POSTURAS
15
SERRA-ES
15
TERRENO DE MARINHA
12
-
241
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1955Assuntos: “…LEI 351/54 1868…”
Localizado: ES00854Área/Cota: 713/77242
Documentos do Instituto Jonespor INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVESAssuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Publicado em 1993
Localizado: IJ00830Área/Cota: 10100/94243
Documentos do Instituto Jonespor INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVESAssuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Publicado em 1981
Localizado: IJ00271Área/Cota: 6822/85 7385/85244
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1983Assuntos: “…LEI 3112/83 676…”
Localizado: ES00053Área/Cota: 8741/89245
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Localizado: ES00064Área/Cota: 8863/90246
FolhetosPublicado em 1995Assuntos: “…LEI 8212/92 3932…”
Localizado: FL00098247
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…ANTEPROJETO DE LEI 2450…”
Localizado: ES01384Área/Cota: 04/2008248
ImagensAssuntos: “…LEI 10257/2001 2922…”
Localizado: CD00178/2008249
Documentos do Instituto Jonespor INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVESAssuntos: “…LEI 5120/95 7450…”
Publicado em 2011
Localizado: IJ01178Área/Cota: 12/2011250
Documentos AvulsosPublicado em 2010Assuntos: “…LEI 5165/1995 43864…”
Localizado: DA00589251
MapasAssuntos: “…LEI Nº 4167/94 49524…”
Localizado: MAP/Gav.40Área/Cota: 1175252
Acervo GeralPublicado em 2010Assuntos: “…LEI MARIA DA PENHA 8312…”
Localizado: AG02054Área/Cota: 37/2012253
Artigos de JornalAssuntos: “…LEI DA TRANSPARÊNCIA 42021…”
Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ11764254
Artigos de JornalAssuntos: “…LEI SECA 40227…”
Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ16712255
Artigos de JornalAssuntos: “…LEI SECA 40227…”
Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ16877256
Artigos de Jornal257
Artigos de JornalAssuntos: “…LEI SECA 40227…”
Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ16885258
Artigos de JornalAssuntos: “…LEI SECA 40227…”
Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ16886259
Artigos de JornalAssuntos: “…LEI SECA 40227…”
Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ16887260
Artigos de JornalAssuntos: “…LEI SECA 40227…”
Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ16890