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ESPÍRITO SANTO-ESTADO
154
PROJETO DE LEI
132
LEGISLAÇÃO
83
MUNICÍPIOS
68
LEIS
64
USO DO SOLO
52
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
46
PLANO DIRETOR
46
BRASIL
34
GRANDE VITÓRIA-ES
34
MULHER
32
PERÍMETRO URBANO
32
LEI SECA
30
ORÇAMENTO
28
PDU
28
DIREITO MUNICIPAL
27
PREFEITURA
27
LEI MARIA DA PENHA
26
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
26
VITÓRIA-ES
26
TRÂNSITO
25
PDM
23
PARCELAMENTO DO SOLO
21
DECRETO-LEI
19
CÓDIGO DE OBRAS
17
LEGISLAÇÃO URBANA
17
VILA VELHA-ES
16
CÓDIGO DE POSTURAS
15
SERRA-ES
15
TERRENO DE MARINHA
12
-
21
Artigos de Jornal
Localização: JornalÁrea/Cota: AJ2034622
Acervo GeralPublicado em 2009Assuntos: “...LEIS 5487...”
Localização: AG02334Área/Cota: 136/201723
Artigos de Jornal
Localização: JornalÁrea/Cota: AJ0409124
Artigos de JornalAssuntos: “...LEIS 5487...”
Localização: JornalÁrea/Cota: AJ0322125
Acervo GeralPublicado em 2009Assuntos: “...LEIS 5487...”
Localização: AG02056Área/Cota: 39/201226
Artigos de JornalAssuntos: “...LEIS 5487...”
Localização: JornalÁrea/Cota: AJ1887127
Artigos de Jornal
Localização: JornalÁrea/Cota: AJ2034328
Artigos de Jornal
Localização: JornalÁrea/Cota: AJ1368329
Artigos de Jornal30
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “...LEIS 5487...”
Localização: ES00484Área/Cota: 10006/9331
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “...LEIS 5487...”
Localização: ES00486Área/Cota: 10008/9332
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “...LEIS 5487...”
Localização: ES00487Área/Cota: 10009/9333
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “...LEIS 5487...”
Localização: ES00489Área/Cota: 10011/9334
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “...LEIS 5487...”
Localização: ES00490Área/Cota: 10012/9335
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “...LEIS 5487...”
Localização: ES00492Área/Cota: 10014/9336
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “...LEIS 5487...”
Localização: ES00476Área/Cota: 9999/9337
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “...LEIS 5487...”
Localização: ES00499Área/Cota: 10021/9338
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “...LEIS 5487...”
Localização: ES00500Área/Cota: 10022/9339
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “...LEIS 5487...”
Localização: ES00501Área/Cota: 10023/9340