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ESPÍRITO SANTO-ESTADO
154
PROJETO DE LEI
132
LEGISLAÇÃO
83
MUNICÍPIOS
68
LEIS
64
USO DO SOLO
52
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
46
PLANO DIRETOR
46
BRASIL
34
GRANDE VITÓRIA-ES
34
MULHER
32
PERÍMETRO URBANO
32
LEI SECA
30
ORÇAMENTO
28
PDU
28
DIREITO MUNICIPAL
27
PREFEITURA
27
LEI MARIA DA PENHA
26
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
26
VITÓRIA-ES
26
TRÂNSITO
25
PDM
23
PARCELAMENTO DO SOLO
21
DECRETO-LEI
19
CÓDIGO DE OBRAS
17
LEGISLAÇÃO URBANA
17
VILA VELHA-ES
16
CÓDIGO DE POSTURAS
15
SERRA-ES
15
TERRENO DE MARINHA
12
-
1
Artigos de JornalAssuntos: “…LEIS 5487…”
Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ240312
ArtigosAssuntos: “…LEIS-CRIAÇÃO 42105…”
Assuntos:Localizado: AP3
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Assuntos:Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ188624
Artigos de Jornal5
Acervo GeralPublicado em 2008Assuntos: “…2.LICITAÇÕES-LEIS E LEGISLAÇÃO-BRASIL 51114…”
Assuntos:Localizado: AG02353Área/Cota: 83/20186
Artigos de Jornal7
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PeriódicosAssuntos: “…COLETÂNEA DE LEIS ESTADUAIS 85…”
Assuntos:Localizado: Periódicos9
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Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ0954110
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Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ1135211
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…LEIS 5487…”
Localizado: ES01541Área/Cota: 292/200912
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Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ1893415
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Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ1368016
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Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ1368117
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Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ0289618
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Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ0705619
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Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ0409320
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Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ02220