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ESPÍRITO SANTO-ESTADO
26
ORÇAMENTO
22
LEGISLAÇÃO
12
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1
DIREITO MUNICIPAL
1
FINANÇAS PÚBLICAS
1
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1
LEI 2466/71
1
LEI 2583/71
1
LEI 2670/71
1
LEI 2739/73
1
LEI 2760/73
1
LEI 2946/74
1
LEI 3022/75
1
LEI 3035/75
1
LEI 3043/75
1
LEI 3092/76
1
LEI 3101/76
1
LEI 3180/77
1
LEI 32/93
1
LEI 3237/78
1
LEI 3427/81
1
LEI 3438/81
1
LEI 3500/82
1
LEI 3591/83
1
LEI 3692/94
1
LEI 3796/85
1
LEI 3900/86
1
LEI 4024/87
1
LEI 4309/89
1
-
1
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1994Assuntos: “…LEI 32/93 6526…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEI 4309/89 6037…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1983Assuntos: “…LEI 3591/83 6513…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1988Assuntos: “…LEI 4024/87 1973…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1986Assuntos: “…LEI 3900/86 1974…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1978Assuntos: “…LEI 3237/78 1975…”
Localizado: ES00888Área/Cota: 2616/797
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1977Assuntos: “…LEI 3180/77 1976…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1976Assuntos: “…LEI 3092/76 1977…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1975Assuntos: “…LEI 3022/75 1978…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1974Assuntos: “…LEI 2946/74 1979…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1981Assuntos: “…LEI 3438/81 1980…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1975Assuntos: “…LEI 3035/75 1982…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1971Assuntos: “…LEI 2583/71 1678…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1995Assuntos: “…LEI 5025/95 6537…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1971Assuntos: “…LEI 2670/71 6578…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1984Assuntos: “…LEI 3692/94 6520…”
Localizado: ES00552Área/Cota: 9881/9318
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1985Assuntos: “…LEI 3796/85 6521…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1991Assuntos: “…LEI 4629/91 6522…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 1992Assuntos: “…LEI 4737/92 6523…”
Localizado: ES00555Área/Cota: 10135/94