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PROJETO DE LEI
7
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
3
PARCELAMENTO DO SOLO
3
ORDENAMENTO URBANO
2
USO DO SOLO
2
VITÓRIA-ES
2
CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE
1
DIREITO MUNICIPAL
1
ECOPORANGA-ES
1
ESPÍRITO SANTO NO CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO;
1
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
1
MEIO AMBIENTE
1
NOVA VENÉCIA-ES
1
ORDENAMENTO DO SOLO
1
PDM
1
PERÍMETRO URBANO
1
PLANO DIRETOR
1
PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019
1
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIVERSIFICADO SUSTENTAVEL E INCLUSIVO;
1
PROTEÇÃO AMBIENTAL
1
RECURSOS NATURAIS
1
SOCIOECONÔMICO SUSTENTADO PARTILHADOS POR TODOS;
1
SÃO GABRIEL DA PALHA-ES
1
VILA VELHA-ES
1
-
1
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1996Assuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Localizado: ES00736Área/Cota: 10324/962
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Localizado: ES00064Área/Cota: 8863/903
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Localizado: ES01371Área/Cota: 128/2007 (Doc. perdido)4
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1992Assuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Localizado: ES00641Área/Cota: 9989/935
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Localizado: ES01402Área/Cota: 122/20086
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Assuntos:Localizado: ES01389Área/Cota: 52/20087
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Assuntos:Localizado: ES01403Área/Cota: 123/20088
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 51877…”
Assuntos:Localizado: ES01985