LEGISLAÇÃO 48 BRASIL 41 LEGISLAÇÃO URBANA 5 MEIO AMBIENTE 5 RESPONSABILIDADE FISCAL 5 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 4 1988 3 CONSTITUIÇÃO 3 DESBUROCRATIZAÇÃO 3 DIREITOS HUMANOS 3 LEI COMPLEMENTAR 101/2000 3 MENOR 3 PARCELAMENTO DO SOLO 3 USO DO SOLO 3 CONSUMIDOR 2 ESCADARIA SÃO DIOGO-VITÓRIA-ES 2 ESPÍRITO SANTO-ESTADO 2 ESTATUTO DA CIDADE 2 FINANÇAS PÚBLICAS 2 FLORESTAS 2 GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS 2 IDOSOS 2 LEI 8112/90 2 MANUAIS 2 PEQUENAS E MICRO EMPRESAS 2 PLANEJAMENTO URBANO 2 PROGRAMA SOCIAL 2 TRABALHO 2 TRÁFICO DE PESSOAS 2