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  1. 1
    Folhetos
    Folhetos
    Published 2016
    Other Authors: “…CÂMARA DOS DEPUTADOS.…”
    Subjects:
    Projeto de lei 6998/2013;
    PLC 14/2015.
    Located: FL00744
  2. 2
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Published 2010
    Other Authors: “…BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS…”
    Subjects:
    BRASIL
    POLÍTICA
    POLÍTICOS
    TANCREDO NEVES
    BIOGRAFIA
    Located: AG02016
    Call Number: 393/2011
  3. 3
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Published 2010
    Other Authors: “…BRASIL. Câmara dos Deputados…”
    Subjects:
    LEI MARIA DA PENHA
    LEGISLAÇÃO
    VIOLÊNCIA
    DIREITO
    MULHER
    Located: AG02054
    Call Number: 37/2012
  4. 4
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Published 2010
    Other Authors: “…BRASIL. Câmara dos Deputados…”
    Subjects:
    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    BRASIL
    LEGISLAÇÃO
    MENOR
    Located: AG02055
    Call Number: 38/2012
  5. 5
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Published 2009
    Other Authors: “…BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS…”
    Subjects:
    DEFICIENTE FISICO
    BRASIL
    LEIS
    LEGISLAÇÃO
    DEFICIENTES
    Located: AG02056
    Call Number: 39/2012
  6. 6
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Published 2009
    Other Authors: “…BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS…”
    Subjects:
    TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS
    BRASIL
    LEGISLAÇÃO
    DOAÇÃO DE SANGUE
    DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
    Located: AG02057
    Call Number: 40/2012
  7. 7
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Published 2009
    Other Authors: “…BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS…”
    Subjects:
    ESTATUTO DO IDOSO
    BRASIL
    LEGILAÇÃO
    IDOSOS
    Located: AG02058
    Call Number: 41/2012
  8. 8
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Published 2009
    Other Authors: “…BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS…”
    Subjects:
    CONSUMIDOR
    BRASIL
    LEGISLAÇÃO
    DIREITO DO CONSUMIDOR
    Located: AG02059
    Call Number: 42/2012
  9. 9
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Published 2000
    Other Authors: “…BRASIL. Câmara dos Deputados…”
    Subjects:
    GESTÃO FISCAL
    LEGISLAÇÃO
    RESPONSABILIDADE FISCAL
    Located: AG02050
    Call Number: 32/2012
  10. 10
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Published 1975
    Other Authors: “…BRASIL. CONGRESSO. CÂMARA DOS DEPUTADOS…”
    Subjects:
    POLUIÇÃO AMBIENTAL
    Located: AG00507
    Call Number: 563/77
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