Lei orgânica municipal: esboço

Antzeko izenburuak

• Direito constitucional (atualizada com a EC 39/02)
  nork: MORAES, ALEXANDRE DE
  Argitaratua: (2003)
• Como participar da constitutinte
  nork: HERKENHOFF, JOÃO BAPTISTA
  Argitaratua: (1986)
• Comentários à constituição da República Federativa do Brasil: (promulgada em 05.10.1988)
  nork: SOARES, ORLANDO
  Argitaratua: (1993)
• A segurança jurídica no Brasil
  nork: QUEIROZ, Cid Heráclito
• Constituição de 1988 - O Brasil 20 anos depois. Os alicerces da redemocratização - Do processo constituinte aos princípios e direitos fundamentais, v.1
  nork: DANTAS, BRUNO, ET AL
  Argitaratua: (2008)