Lei n. 3763 e decreto n. 8741, dispõe promover o desenvolvimento científico e tecnológico

Míreanna comhchosúla

• Plano de custeio da previdência social lei n.8212 de 24 de julho de 1992, decreto n.622, de 21 de julho de 1992. Com alterações ate 30/04/95
  Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
• Ética e progresso científico
  de réir: SALZANO, FRANCISCO
• Decretos nºs 1136-N de 27/04/78 e 1218-N, 1219-N, 1220-N, 1221-N, 1222-N, 1223-N, 1224-N, 1225-N, 1226-N, 1227-N de 28/10/78; Regulamentação da lei complementar n.3200 de 30/01/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
  Foilsithe / Cruthaithe: (1978)
• Decreto n. 6.263, de 21 de novembro de 2007
  Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
• Decreto n. 44/79; aprova o regulamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano e da outras providências