Lei complementar n. 46/94

অনুরূপ উপাদানগুলি

• Lei nº 8112/90
  অনুযায়ী: GRANJEIRO, J. WILSON
  প্রকাশিত: (1995)
• Leis básicas de educação do estado do Espírito Santo v.1 - Estatuto do magistério e plano de carreira e vencimento do magistério
  প্রকাশিত: (1998)
• Projeto de lei sobre o regime jurídico e plano de carreira
  অনুযায়ী: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
  প্রকাশিত: (1994)
• Leis especiais: Lei complementar n. 32 - Lei orgânica do Tribunal de Contas;
  প্রকাশিত: (1994)
• Regime jurídico de trabalho na administração pública
  অনুযায়ী: NUNES, SÉRGIO ARAÚJO