
Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor Lei n.8.078, de 11 de setembro de 1990, que dipõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
Άλλοι συγγραφείς: | BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS |
---|---|
Μορφή: | Acervo Geral |
Γλώσσα: | Português |
Έκδοση: |
Brasília:
Edições Câmara,
2009
|
Έκδοση: | 5.ed., |
Σειρά: | Legislação, 23
|
Θέματα: | |
Τοποθεσία: | AG02059 |
Ταξιθετικός Αριθμός: | 42/2012 |
Παρόμοια τεκμήρια
- Manual do consumidor. Consumidor, sua principal defesa é a informação.
-
TV, fogão, celular... Comprou e deu defeito? Mande trocar na hora. Produtos vão poder ser substituídos antes de 90 dias de uso.
ανά: CAMPOS, Mikaella -
Código de proteção e defesa do consumidor. Nova edição revista, atualizada e ampliada com o Decreto nº 2181, de 20 de março de 1997
Έκδοση: (2003) -
Defesa do consumidor
ανά: SERRA, CRISTIANA -
A proteção dos consumidores no Mercosul; algumas considerações.
ανά: TERUCHKIN, SÔNIA UNIKOWSKY