
Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor Lei n.8.078, de 11 de setembro de 1990, que dipõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
Muut tekijät: | BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Aineistotyyppi: | Acervo Geral |
Kieli: | Português |
Julkaistu: |
Brasília:
Edições Câmara,
2009
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Painos: | 5.ed., |
Sarja: | Legislação, 23
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Aiheet: | |
Sijainti: | AG02059 |
Hyllypaikka: | 42/2012 |
Samankaltaisia teoksia
- Manual do consumidor. Consumidor, sua principal defesa é a informação.
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TV, fogão, celular... Comprou e deu defeito? Mande trocar na hora. Produtos vão poder ser substituídos antes de 90 dias de uso.
Tekijä: CAMPOS, Mikaella -
Código de proteção e defesa do consumidor. Nova edição revista, atualizada e ampliada com o Decreto nº 2181, de 20 de março de 1997
Julkaistu: (2003) -
Defesa do consumidor
Tekijä: SERRA, CRISTIANA -
A proteção dos consumidores no Mercosul; algumas considerações.
Tekijä: TERUCHKIN, SÔNIA UNIKOWSKY