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LEGISLAÇÃO: como uma lei é concebida?

Podrobná bibliografie
Médium:	Artigos
Jazyk:	Português
Témata:	LEGISLAÇÃO LEIS-CRIAÇÃO
Umístění:	AP
Citação:	Vocação Pública, Vitória, ES, ano 1, n.1, out./2012, p.22-25.

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VITÓRIA só tem 25 bairros legalizados.

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VITÓRIA 425 anos.

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VITÓRIA, 428 anos.

Documentos do Instituto Jones

Catálogo de legislação municipal do Estado do Espírito Santo
Autor: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Vydáno: (1991)

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Legislação

Legislação da mulher
Vydáno: (2010)

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LEGISLAÇÃO institucional

Legislação brasileira sobre pessoas portadoras de deficiência
Vydáno: (2009)

LEGISLAÇÃO sobre pregão
Vydáno: (2002)

COLETÂNEA DE LEIS ESTADUAIS

Novo código civil brasileiro: lei 10406 de 10 de janeiro de 2002: estudo comparativo com o código civil de 1916, Constituição Federal, Legislação Codificada e Extravagante
Autor: BRASIL. CÓDIGO CIVIL
Vydáno: (2003)

Desburocratização: legislação
Vydáno: (1982)

Legislação básica de interesse metropolitano
Vydáno: (1985)

Artigos de Jornal

Lei Cascão. Gerente de restaurante é obrigado a limpar bueiro.
Autor: MARTINS, Lorrany

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A "nova lei seca" e a difícil arte de legislar.
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GOVERNO muda legislação do Fundap.

Legislação básica
Vydáno: (1976)

Legislação básica
Vydáno: (1983)

Documentos do Espírito Santo

Estatuto da criança e do adolescentes & legislação congênere
Vydáno: (2007)

Acesso à informação pública: Uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Vydáno: (2011)

Lei Maria da Penha Meu nome é Maria
Vydáno: (2007)

Cartografia e aerolevantamento: legislação
Vydáno: (1981)

Documentos do Instituto Jones

Sistema Gestor Metropolitano; Coletânea de Legislação Existente
Autor: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Vydáno: (2001)

Artigos de Jornal

COLATINA sai na frente com Lei Orgânica própria.

Legislação e normas aplicáveis às transferências voluntárias. Convênios.
Vydáno: (2005)

LEGISLAÇÃO - janeiro/96

Documentos do Espírito Santo

Lei orçamentária. Exercício de 2013.
Vydáno: (2013)

Documentos do Espírito Santo

Lei de responsabilidade fiscal. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Autor: HARTUNG, Paulo
Vydáno: (2000)

Documentos do Instituto Jones

Proposta de alteração da lei estadual nº 3.384 de 27 de novembro de 1980
Autor: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Vydáno: (2004)

Anteprojeto de Lei - Código de obras

Anteprojeto de Lei - Código de Posturas

Documentos do Espírito Santo

Lei n. 3796 de 26 de novembro de 1985: Lei orçamentária anual; exercício financeiro de 1986
Vydáno: (1985)

Documentos do Espírito Santo

Lei n. 2739; orçamento programa - exercício de 1973
Vydáno: (1972)

Pregão: (comentários à legislação do pregão comum e eletrônico)
Autor: JUSTEN FILHO, MARÇAL
Vydáno: (2005)

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Lei orçamentária. Exercício de 2015.
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Coletânea de legislação de direito ambiental. Atualizada até 05/01/2014.
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Documentos do Espírito Santo

Lei n. 3692 de 06 de dezembro de 1984
Vydáno: (1984)

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Bafômetro. Motorista que recusar pode se livrar de multa. Interpretação do Código de Trânsito deixa dúvida sobre punição.
Autor: SÁ, Carla

DESBUROCRATIZAÇÃO: legislação
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Lei n. 4629/91, orçamento do estado; exercício financeiro de 1992
Vydáno: (1991)