PROJETO de governo causa divergência na Assembleia.

Míreanna comhchosúla

• Solo urbano: projeto está assustando os proprietários.
  de réir: REIS, Ruth
• A íntegra do projeto que disciplina o uso do solo urbano.
• Governo cria instrumentos para controlar uso do solo.
  de réir: BARROS, Romualdo de
• GOVERNO sanciona lei sobre parcelamento do solo urbano.
• Governo quer mudar lei de ocupação do solo. Alterações visam a diminuir o número de loteamentos irregulares.
  de réir: CASTILHO, Márcio