
Estatuto do menor é ignorado no país.
Príomhchruthaitheoir: | FALCÃO, Daniela |
---|---|
Formáid: | Artigos de Jornal |
Ábhair: | |
Rochtain ar líne: | /ConteudoDigital/20160815_aj08490_menorestatuto.pdf |
Suíomh: | Jornal |
Citação: | Folha de São Paulo, São Paulo, SP, 18/10/1996, p.01 e 03, c.1-6. |
Gairmuimhir: | AJ08490 |
Míreanna comhchosúla
-
Estatuto Criad (final).
de réir: FERREIRA, Ary Lopes -
Estatuto da criança e do adolescente
Foilsithe / Cruthaithe: (1991) -
Trajetória do Estatuto.
de réir: SERPA, Ana Maria Petronetto -
Estatuto da criança e do adolescente Lei n.8069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
Foilsithe / Cruthaithe: (2010) -
Lei para adolescentes. Menores no crime. "Estatuto precisa de mudança urgente".
de réir: LYRIO, Elton