Taxa de marinha: ações para pedir restituição. Advogado orienta a não esperar a conclusão do processo.

Lignende værker

• Cobrança da taxa de marinha é retomada. Decisão do Tribunal Regional Federal derrubou o cancelamento.
  af: FERNANDES, Vilmara
• Vitória vai à justiça para acabar com a taxa de marinha na cidade. Prefeito quer mesmo benefício concedido às capitais de Santa Catarina e Maranhão.
  af: FERNANDES, Vilmara
• Aprovada redução da taxa de marinha.
  af: ROSETTI, Marcos
• (In)constitucionalidade das taxas de marinha.
  af: CABRAL, Ângela Capistrano Camargo
• Senado aprova redução da taxa de marinha.
  af: QUEIROZ, Laís