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Artigos de Jornal

Aforamento gratuito pode ser ampliado. 35 mil ocupantes de área de marinha devem ser beneficiados.

Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur: FERNANDES, Vilmara
Fformat: Artigos de Jornal
Iaith:Português
Pynciau:
TERRENO DE MARINHA
DECRETO-LEI
DIREITO DE PROPRIEDADE
Mynediad Ar-lein:/ConteudoDigital/20161107_aj16430_terrenosdemarinha01.pdf
Lleoliad:Jornal
Citação:A Gazeta, Vitória, ES, 16/08/1998, p.21, c.1-6.
Rhif Galw:AJ16430
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Disgrifiad
Disgrifiad o'r Eitem:Os artigos de jornais digitalizados encontram-se disponíveis na biblioteca.

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  • Capixabas querem revogar lei de terreno de marinha. A intenção é mobilizar outras cidades do País, também atingidas pela lei que obrigas pela lei que obriga compra de terrenos.
    gan: AZEVEDO, Mônica
  • SPU avalia que maioria tem direito ao aforamento. Leia a íntegra da Medida Provisória.
    gan: ROSETTI, Marcos
  • MINISTÉRIO avalia taxa de marinha. O prazo, que venceria hoje, foi prorrogado para fazer os estudos determinados pela Justiça sobre uma nova lei.
  • Mais de 30 mil vão ter de pagar taxa de marinha. Justiça decidiu que os imóveis que estarão em área de marinha mas que não consta esta condição na escrita vão ter de pagar a taxa.
    gan: BRITO, Anna Beatriz
  • FIM da taxa de marinha. Moradores terão que comprar área.
    gan: CALDAS, Weber

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