
REGULAMENTAÇÃO parcial reduz área de marinha. Prazo.
Formáid: | Artigos de Jornal |
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Teanga: | Português |
Ábhair: | |
Rochtain ar líne: | /ConteudoDigital/20161109_aj16468_terrenosdemarinha01.pdf |
Suíomh: | Jornal |
Citação: | A Gazeta, Vitória, ES, 20/10/1991, p.13, c.5-6. |
Gairmuimhir: | AJ16468 |
Míreanna comhchosúla
- MARINHA tributa e toma 55 mil imóveis.
- TERRENO de marinha tem regularização facilitada.
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Moradores em área de marinha terão de pagar taxa. O que é taxa de ocupação?
de réir: D'ÁVILA, Cristina -
Contribuinte obtém liminar contra taxa da União.
de réir: D'ÁVILA, Cristina -
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