
ALERTA sobre taxa de marinha. De acordo com o Ministério Público, os contribuintes devem pagar a taxa e esperar pela decisão final.
Materialtyp: | Artigos de Jornal |
---|---|
Språk: | Português |
Ämnen: | |
Länkar: | /ConteudoDigital/20161116_aj16507_terrenosdemarinha02.pdf |
Placering: | Jornal |
Citação: | A Tribuna, Vitória, ES, 23/03/2006, p.25, c.1-3. |
Signum: | AJ16507 |
Liknande verk
-
Ministério Público Federal recebe pedido para isentar quem já paga taxa de marinha. O deputado federal Lelo Coimbra entrou ontem com representação no órgão.
av: AMARAL, Kênia -
Ação para acabar com taxa de marinha para 30 mil. O ministério Público da União entrou com uma ação para que os foreiros tenham direito a comprar os 17% do valor do terreno.
av: LUCHI, Sandrine -
Taxa de marinha poderá ser devolvida a 2,6 mil famílias. Ministério Público Federal quer de volta dinheiro pago por moradores do Parque Moscoso, em Vitória.
av: MENDONÇA, Maurílio - PROIBIDA taxa de marinha. A decisão vale para os terrenos de marinha em Vitória. Secretário do SPU terá de pagar multa.
-
MPF entra com ação e pede suspensão da taxa de marinha. Documento pede que a cobrança seja cancelada até que a SPU defina quem está isento.
av: AMARAL, Kênia