Procurador pede fim da cobrança da taxa de marinha. Novo pedido foi um recurso contra decisão que favoreceu Secretaria de Patrimônio da União.

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  ανά: SEIXAS, Beatriz
• Proposta reduz taxa em áreas de marinha. Senadores avaliam sugestão da Secretaria do Patrimônio da União de pôr fim à cobrança sobre benfeitorias nos terrenos.
  ανά: ROSETTI, Marcos
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  ανά: TOMAZELLI, Rondinelli
• União espera notificação para definir taxa de marinha. A Secretaria de Patrimônio da União ainda não foi notificada da decisão que autoriza volta da cobrança.
  ανά: GARCIA, Lúcia