Artigos de Jornal

Justiça suspende taxa de marinha. Cobrança para imóveis no Estado inscritos pela superintendência do Patrimônio da União a partir de agosto de 2006 está cancelada.

Bibliografische gegevens
Hoofdauteur:	SEIXAS, Beatriz
Formaat:	Artigos de Jornal
Taal:	Português
Onderwerpen:	TERRENO DE MARINHA TAXA DE MARINHA PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU JUSTIÇA
Online toegang:	/ConteudoDigital/20161123_aj16572_terrenosdemarinha03.pdf
Plaats:	Jornal
Citação:	A Tribuna, Vitória, ES, 17/03/2012, p.41, c.1-5.
Plaatsingsnummer:	AJ16572

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União admite erro na data de cobrança da taxa de marinha. Gerente de Vitória disse que vai tentar ressarcir moradores que pagaram multa pelo atraso.
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MPF entra com ação e pede suspensão da taxa de marinha. Documento pede que a cobrança seja cancelada até que a SPU defina quem está isento.
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TAXA de marinha voltará a ser cobrada de 50 mil no ES. TRF derrubou duas liminares que suspenderam a cobrança em maio do ano passado.

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