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Juiz proíbe taxa de marinha. Decisão da justiça do Recife proíbe a cobrança para morador da cidade. Associação vai pedir ao MP para entrar com ação similar.

Մատենագիտական մանրամասներ
Հիմնական հեղինակ:	RIBAS, Raphaela
Ձևաչափ:	Artigos de Jornal
Լեզու:	Português
Խորագրեր:	TERRENO DE MARINHA TAXA DE MARINHA ASSOCIAÇÃO DE OCUPANTES E FOREIROS PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU JUSTIÇA
Առցանց հասանելիություն:	/ConteudoDigital/20161123_aj16577_terrenosdemarinha03.pdf
Տեղադրություն:	Jornal
Citação:	A Tribuna, Vitória, ES, 26/07/2011, p.35, c.1-5.
Դասիչ:	AJ16577

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Associação denuncia SPU pela cobrança da taxa de marinha. Representação protocolada no MPF questiona tarifa após lei que isenta alguns moradores.
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: SILVA, Magno Pires Da

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MP quer dar a morador direito de comprar terreno de marinha. Se a justiça acatar decisão, dono de imóvel poderá pagar 17% do valor do bem e se livrar de taxa anual.
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: SEIXAS, Beatriz

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: GARCIA, Lúcia

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JUSTIÇA vai decidir fim de taxa em Vitória.

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Taxa de marinha. Cobrança que começou em 2006 é cancelada. Medida vale para proprietários notificados por edital da SPU.
: TOMAZELLI, Rondinelli

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TAXA de marinha voltará a ser cobrada de 50 mil no ES. TRF derrubou duas liminares que suspenderam a cobrança em maio do ano passado.

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Proposta reduz taxa em áreas de marinha. Senadores avaliam sugestão da Secretaria do Patrimônio da União de pôr fim à cobrança sobre benfeitorias nos terrenos.
: ROSETTI, Marcos

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SPU não reduzirá taxa de marinha. Em debate na Rede Gazeta, secretário de Patrimônio da União defende legislação de 1831 e descarta revisão da cobrança, que atinge 33 mil capixabas e vence amanhã.
: CONDE, Walter

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SPU cobra dívida de terreno de marinha. Débitos registrados nos últimos 20 anos serão alvo de procuradoria.
: CONDE, Walter

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Morador que ganha até cinco salários mínimos fica livre da taxa de marinha. Contribuinte deve encaminhar pedido à Gerência Regional do Patrimônio da União.
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UNIÃO cobra taxa atrasada. A taxa de marinha que não foi cobrada no ano passado terá de ser paga por 36.438 moradores a partir de abril.

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Negociação para terreno de marinha. Novo superintendente da SPU, Magno Pires disse que uma das prioridades do governo é incentivar a regularização de áreas.
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