Artigos de Jornal

MP quer dar a morador direito de comprar terreno de marinha. Se a justiça acatar decisão, dono de imóvel poderá pagar 17% do valor do bem e se livrar de taxa anual.

Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter:	FELIZ, Cláudia
Format:	Artigos de Jornal
Sprog:	Português
Fag:	TERRENO DE MARINHA TAXA DE MARINHA MINISTÉRIO PÚBLICO ASSOCIAÇÃO DE OCUPANTES E FOREIROS DIREITO DE PROPRIEDADE
Online adgang:	/ConteudoDigital/20161128_aj16589_terrenosdemarinha03.pdf
Sted:	Jornal
Citação:	A Gazeta, Vitória, ES, 25/06/2010, p.03, c.1-6.
Klassifikationsnummer:	AJ16589

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MPF entra com ação e pede suspensão da taxa de marinha. Documento pede que a cobrança seja cancelada até que a SPU defina quem está isento.
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União pode ser multada por cobrar taxa de marinha. Ministério Público acusa governo de desobediência e improbiblidade administrativa.
af: GARCIA, Lúcia

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Mais de 30 mil vão ter de pagar taxa de marinha. Justiça decidiu que os imóveis que estarão em área de marinha mas que não consta esta condição na escrita vão ter de pagar a taxa.
af: BRITO, Anna Beatriz

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Forreiros podem se livrar de vez da taxa de marinha. Opção é fazer remissão do terreno, em que contribuinte compra a parte da União.
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SINAL verde para taxa da União. O Ministério Público desistiu de entrar com uma ação contra a taxa de marinha. No Estado, 6.900 tentam se livrar da cobrança.

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Área de marinha. Nova ação contra taxas. Associações de bairros de Vitória se unem para mudar regras.
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Escrituras nem sempre informam se terreno é de marinha. Situação é comum, diz Superintendência de Patrimônio da União no Estado, que deve se reunir com cartórios.
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Taxa de marinha fica mais cara para 10 mil moradores. O laudêmio, que é cobrado na venda de imóveis situados em área de marinha, vai sofrer alteração.
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Donos de 1,6 mil imóveis ficam livres da taxa de marinha. Moradores da Esplanada Capixaba terão que pagar outra taxa, 88% menor.
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Estudo diz que terrenos de marinha não existe. Para professora, áreas de domínio da União hoje estariam submersas.
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