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Os dez anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Մատենագիտական մանրամասներ
Հիմնական հեղինակ:	BUZAGLO, Samuel Auday
Ձևաչափ:	Artigos
Լեզու:	Português
Խորագրեր:	LEI MARIA DA PENHA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA LEI 11.340/2006
Առցանց հասանելիություն:	/ConteudoDigital/20180507_cartamensaln.739_out_2016p.3449_.pdf
Տեղադրություն:	AP
Citação:	Carta Mensal, Rio de Janeiro, n.739, out.2016, p.34-49;

Նմանատիպ նյութեր

Cartilha da mulher. Lei Maria da Penha. Lei nº 11.340/2006.
: TOLEDO, Luzia
Հրապարակվել է: (2010)

Lei Maria da Penha Meu nome é Maria
Հրապարակվել է: (2007)

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OAB quer juizados especiais de violência contra a mulher no Estado. Criação dos juizados está prevista na Lei 11.340, que entra em vigor hoje.
: FELIZ, Cláudia

Lei Maria da Penha: coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher
Հրապարակվել է: (2008)

Defensoria pública: nós defendemos seus direitos

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Lei Maria da Penha: avanços e desafios.
: FIEDLER, Anésio Otto

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Cerca eletrônica. Proteção contra agressor de mulher. Equipamento será usado junto com a tornozeleira eletrônica.
: CHAGAS, Katilaine

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3.684 maridos afastados de casa.
: CARVALHO, Elis

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Mãe é agredida pela filha usuária de crack. Entrevista Vera Lúcia Ferreira: "Cansada de apanhar".
: BRANDÃO, Cristiane

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A Lei Maria da Penha. Dados do IBGE revelam que dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 397 têm delegacias especializadas em violência contra mulheres.
: RITA, Ana

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Violência contra mulher.
: TOLEDO, Luzia

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Apenas 10% das mulheres agredidas denunciam parceiros. Defensoria Pública realiza hoje um plantão especial para receber denúncias.
: VIEIRA, Elaine

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Violência doméstica: lei avançada, estrutura deficiente. Só 11 dos 78 municípios têm delegacias de proteção e defesa da mulher.
: FELIZ, Cláudia

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Mulheres conseguem afastar maridos violentos. Justiça impediu este mês que 150 maridos cheguem perto de suas mulheres. Também proibiu ligações e té recados por e-mail.
: NUNES, Aline

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Lei Maria da Penha ameaçada pela justiça. Juízes não consideram crime desobedecer medidas protetivas.
: FERNANDES, Vilmara

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Multa para espancador de mulher.
: PROSCHOLDT, Eliane

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Lei Maria da Penha faz 10 anos.
: MACIAL, Ethel

Lei de segurança alimentar e nutricional.

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Serra já registra 1,4 mil casos de violência contra a mulher neste ano. Número resulta numa média superior a 7 ocorrências por dia no minicípio.
: MENDONÇA, Maurílio

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Três mil mulheres agredidas. Espancada pelo marido por 13 anos.
: PROSCHOLDT, Eliane

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Na prática, Lei Maria da Penha ainda não trouxe resultados. Rigor da Lei fez o número de registros cair em vários municípios da Grande Vitória.
: BELLO, Elisangela

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O juiz estava errado: na prática, são elas que dão as cartas. O número de mulheres chefes de família cresceu 81%; em 27% dos casos, ganham mais que os maridos.
: GOULART, Frederico

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Defesa da mulher ganha reforços. Serão implantados, no início do segundo semestre, sete núcleos de combate à violência doméstica.
: MENDONÇA, Maurílio

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Seis em cada dez mulheres agredidas são independentes. Dados são nacionais; no Espírito Santo, maioria das agredidas precisa da renda do parceiro.
: DUARTE, Brunelli

Documentos do Espírito Santo

Plano diretor municipal Linhares
Հրապարակվել է: (2006)

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Mulheres agredidas em casa viram criminosas. Homens levam surra por ciúmes.
: RIBEIRO, Isaac

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A violência e a mulher. O Espírito Santo lidera o ranking nacional de mortes violentas de mulheres. Isso sim deveria ser objeto de discussão permanente.
: NADER, Maria Beatriz

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Maridos batem menos por medo. "Apanhei até com taco de beisebol".
: COUTINHO, Fernanda

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25% das mulheres do país são vítimas de violência. Dado motiva projeto de lei sobre punição e prevenção da vilência contra a mulher.

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Delegacia da mulher: mais de 5 mil atendimentos só neste ano. O número equivale a uma média de 24 boletins de ocorrência por dia; os dados são da Polícia Civil.
: NASCIMENTO, Carla

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Violência contra mulher: mais de 4 mil denúncias neste ano. Dados dizem respeito a apenas quatro municípios da Grande Vitória; número de mortes já supera 73.
: CARLA, Daniela

Políticas públicas para formalização das empresas: Lei geral das micro e pequenas empresas e iniciativas para a desburocratização.
: SCHWINGEL, Inês

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Cachoeiro cria hoje a Rede Viva Mulher. A lei já está regulamentada e visa dar segurança às vítimas de agressões.
: VENTURI, Rosângela

Engenharia e arquitetura públicas

Documentos do Espírito Santo

Lei complementar n.001/2006
Հրապարակվել է: (2006)

Tenham paciência. Somos apenas crianças! Considerações sobre atentado às crianças
: BUZAGLO, SAMUEL AUDAY

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Lei Municipal n. 2362/2006
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Lei n. 2787 de 21 de dezembro de 2006; institui o plano diretor do município de Nova Venécia e dá outras providências
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Lei complementar 123/06: aplicações
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Regularização Fundiária: Guia de orientação para áreas urbanas de ocupação consolidada sob a égide da lei federal nº 11.977/09.
: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
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