
Microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades coorporativas nas contratações públicas. Tratamento diferenciado segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhido na LC n°123/06 e no Decreto Federal n°6.204/07
Beste egile batzuk: | Pereira Júnior, Jessé Torres |
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Formatua: | Acervo Geral |
Hizkuntza: | Português |
Argitaratua: |
São Paulo
Nova Dimensão Jurídica
2008
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Gaiak: | |
Kokapena: | AG02353 |
Sailkapena: | 83/2018 |
Antzeko izenburuak
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Crimes na licitação
nork: GASPARINI, Diogenes
Argitaratua: (1996) -
Estatuto da criança e do adolescente.
Argitaratua: (2005) - CLT Saraiva Academia e Constituição Federal.
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Acesso à informação pública: Uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Argitaratua: (2011) - Proposta de alteração à lei geral da micro e pequena empresa.