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Projetos de lei; regulamentação da ocupação do solo - plano de ocupação do solo - parcelamento do solo - código de obras
التفاصيل البيبلوغرافية
مؤلفون آخرون:
FUNDACAO JONES DOS SANTOS NEVES
التنسيق:
Documentos do Instituto Jones
منشور في:
Vitória, ES,
1979
الموضوعات:
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES
LEGISLAÇÃO URBANA
CÓDIGO DE OBRAS
PROJETO DE LEI
USO DO SOLO
الموقع:
IJ00315
رقم الطلب:
5287/82
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Lei n.030 de 14/12/79: dispõe sobre regulamentação da ocupação do solo através dos planos de ocupação do solo das áreas urbanas e de expansão existentes no município de Conceição do Castelo; lei n. 029 de 14/12/79: institui o plano de ocupação do solo das áreas urbanas e de expansão do solo das áreas urbanas e de expansão do Distrito de Venda Nova.
Lei n. 028 de 14 de dezembro de 1979, regula o parcelamento do solo dentro dos perímetros urbanos do município de Conceição do Castelo e da outras providências.
Comentários á lei sobre parcelamento do solo urbano
بواسطة: VIANA, MARCO AURÉLIO DA SILVA
منشور في: (1980)
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