Projetos de lei; regulamentação da ocupação do solo - plano de ocupação do solo - parcelamento do solo - código de obras

Eitemau Tebyg

• Lei n.030 de 14/12/79: dispõe sobre regulamentação da ocupação do solo através dos planos de ocupação do solo das áreas urbanas e de expansão existentes no município de Conceição do Castelo; lei n. 029 de 14/12/79: institui o plano de ocupação do solo das áreas urbanas e de expansão do solo das áreas urbanas e de expansão do Distrito de Venda Nova.
• Lei n. 028 de 14 de dezembro de 1979, regula o parcelamento do solo dentro dos perímetros urbanos do município de Conceição do Castelo e da outras providências.
• Comentários á lei sobre parcelamento do solo urbano
  gan: VIANA, MARCO AURÉLIO DA SILVA
  Cyhoeddwyd: (1980)
• Parcelamento do solo urbano
  Cyhoeddwyd: (1981)
• Modelo de lei de parcelamento do solo urbano municipal
  gan: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
  Cyhoeddwyd: (1984)