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ESPÍRITO SANTO-ESTADO
12
LEGISLAÇÃO
ORÇAMENTO
11
LEI 2466/71
1
LEI 2670/71
1
LEI 2739/73
1
LEI 3101/76
1
LEI 32/93
1
LEI 3427/81
1
LEI 3500/82
1
LEI 3692/94
1
LEI 3796/85
1
LEI 46/94
1
LEI 4629/91
1
LEI 4737/92
1
LEI 5025/95
1
LEI 8666/93
1
LEI 8883/94
1
LICITAÇÃO
1
REGIME JURÍDICO ÚNICO
1
TRIBUNAL DE CONTAS
1
-
1
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1995Localizado: ES00592Área/Cota: 10291/952
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1971Localizado: ES00879Área/Cota: 218/763
Documentos do Espírito SantoLocalizado: ES00551Área/Cota: 9880/934
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1984Localizado: ES00552Área/Cota: 9881/935
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1985Localizado: ES00553Área/Cota: 8789/896
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1991Localizado: ES00554Área/Cota: 10134/947
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1992Localizado: ES00555Área/Cota: 10135/948
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1994Assuntos:Localizado: ES00565Área/Cota: 10174/95 81/20139
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1981Localizado: ES00882Área/Cota: 5294/8210
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1976Localizado: ES00880Área/Cota: 2939/7911
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1972Localizado: ES00878Área/Cota: 218/76 558/7712
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1969Localizado: ES00877Área/Cota: 217/76