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  1. 1
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Publicado em 1993
    Assuntos:
    IBAM
    MUNICÍPIOS
    RELATÓRIOS
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    Localizado: REL00199
  2. 2
    Artigos
    Artigos
    Assuntos:
    CIDADANIA
    DEMOCRATIZAÇÃO
    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
    EMPREGO
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    TRABALHADORES
    INFRAESTRUTURA
    Localizado: AP
  3. 3
    Artigos
    Artigos
    Assuntos:
    CIDADANIA
    MOVIMENTOS SOCIAIS
    PARTICIPAÇÃO POPULAR
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    Localizado: AP
  4. 4
    Artigos
    Artigos
    Assuntos:
    CIDADANIA
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    Localizado: AP
  5. 5
    Artigos
    Artigos
    Assuntos:
    CIDADANIA
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    TRABALHADORES
    Localizado: AP
  6. 6
    Artigos
    Artigos
    Assuntos:
    CONSTITUIÇÃO
    MINERAÇÃO
    MINERAIS
    PRODUÇÃO MINERAL
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    Localizado: AP
  7. 7
    Artigos
    Artigos
    Assuntos:
    ABORTO
    LEI DOS ESTRANGEIROS
    MERCADO DE TRABALHO
    MULHER
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    SAÚDE PÚBLICA
    VIOLÊNCIA
    Localizado: AP
  8. 8
    Artigos
    Artigos
    Assuntos:
    REFORMA TRIBUTÁRIA
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    Localizado: AP
  9. 9
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Publicado em 1999
    Assuntos:
    1988
    BRASIL
    CONSTITUIÇÃO
    EMENDA CONSTITUCIONAL
    REVISÃO CONSTITUCIONAL
    Localizado: AG00365
    Área/Cota: 4/2000 (Doc. perdido)
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