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  1. 1
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Publicado em 2003
    Assuntos:
    1988
    BRASIL
    CONSTITUIÇÃO
    DIREITO CIVIL
    LEGISLAÇÃO
    Localização: AG00648
    Área/Cota: 53/2003
  2. 2
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Por BRASIL. CÓDIGO CIVIL
    Publicado em 2003
    Assuntos:
    BRASIL
    DIREITO CIVIL
    LEGISLAÇÃO
    LEI 10406/2002
    Localização: AG00653
    Área/Cota: 58/2003
  3. 3
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Por NEGRÃO, THEOTONIO
    Publicado em 1991
    Assuntos:
    BRASIL
    CÓDIGO CIVIL
    DIREITO CIVIL
    LEGISLAÇÃO
    Localização: AG01302
    Área/Cota: 9263/1991
  4. 4
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Por BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    Publicado em 2008
    Assuntos:
    BRASIL
    CÓDIGO CIVIL
    CONSTITUIÇÃO
    DIREITO CIVIL
    DIREITO COMERCIAL
    DIREITO EMPRESARIAL
    LEGISLAÇÃO
    Localização: AG01772
    Área/Cota: 226/2008
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