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1

Documentos do Espírito Santo

Lei complementar n. 46/94

Published 1994

Subjects:
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

LEGISLAÇÃO

LEI 46/94

REGIME JURÍDICO ÚNICO

ESPÍRITO SANTO-ESTADO

Located: ES00550

Call Number: 10107/94
2

Documentos do Espírito Santo

Leis especiais: Lei complementar n. 32 - Lei orgânica do Tribunal de Contas;

Published 1994

Subjects:
LEGISLAÇÃO

LEI 32/93

LEI 46/94

LEI 8666/93

LEI 8883/94

LICITAÇÃO

REGIME JURÍDICO ÚNICO

TRIBUNAL DE CONTAS

ESPÍRITO SANTO-ESTADO

Located: ES00565

Call Number: 10174/95 81/2013
3

Documentos do Espírito Santo

Leis básicas de educação do estado do Espírito Santo v.1 - Estatuto do magistério e plano de carreira e vencimento do magistério

Published 1998

Subjects:
ESTATUTOS

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

LEI 115/98

LEI 46/94

LEI 5580/98

REGIME JURÍDICO ÚNICO

ESPÍRITO SANTO-ESTADO

Located: ES01183

Call Number: 10831/98 10832/98