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  1. 1
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicado 1994
    Materias:
    ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
    FUNCIONÁRIO PÚBLICO
    LEGISLAÇÃO
    LEI 46/94
    REGIME JURÍDICO ÚNICO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Ubicado: ES00550
    Número de Clasificación: 10107/94
  2. 2
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicado 1994
    Materias:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 32/93
    LEI 46/94
    LEI 8666/93
    LEI 8883/94
    LICITAÇÃO
    REGIME JURÍDICO ÚNICO
    TRIBUNAL DE CONTAS
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Ubicado: ES00565
    Número de Clasificación: 10174/95 81/2013
  3. 3
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicado 1998
    Materias:
    ESTATUTOS
    FUNCIONÁRIO PÚBLICO
    LEI 115/98
    LEI 46/94
    LEI 5580/98
    REGIME JURÍDICO ÚNICO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Ubicado: ES01183
    Número de Clasificación: 10831/98 10832/98
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